Regulamentos

Regulamento (CE) n. o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006 , relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, que altera os Regulamentos (CEE) n. o 3821/85 e (CEE) n. o 2135/98 do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n. o 3820/85 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) - Declaração

Regulamento (UE) n. ° 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014 , relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n. ° 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n. ° 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários Texto relevante para efeitos do EEE

Directiva 2002/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário

Regulamento (UE) 2016/403 da Comissão, de 18 de março de 2016, que complementa o Regulamento (CE) n.° 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à classificação das infrações graves às regras da União, que podem acarretar a perda de idoneidade do transportador rodoviário, e que altera o anexo III da Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)